Sobre Nós

Para os nossos estimados clientes,

Linhachic.com é sinónimo de estilo. Oferecemos-lhe uma visão chic e um olhar que não consegue encontrar em nenhum outro shopping, também lhe garantimos a melhor qualidade/preço. Trabalhamos directamente com os fabricantes, designers e grossistas que comercializam as melhores marcas e ultimas tendências no mundo da moda, tendo como principais referências, Nova York, Los Angeles, Miami, Londres, Paris, Milão e Berlim.

Somos formados em moda e com tal os nossos clientes passaram a confiar na nossa experiência, gosto e estilo para tudo o que é relacionado com a moda. Os resultados falam por si. Estamos constantemente a crescer, a melhorar e a superar-nos para oferecer mais do que aquilo em que acredita ser possível, desde óculos de sol, relógios, jóias, perfumes, roupa feminina e masculina, moda e estilos a preços que o cliente não pode comprar em qualquer outro sítio. É Isto que fazemos, e é isto que amamos! Na Linhachic.com a moda é a nossa verdadeira paixão.

A nossa equipa está no negocio da moda há muitos anos, por isso aposta no tratamento de excelência para com os seus clientes, proporcionando-lhe um estilo único com - Qualidade, Segurança, Simpatia e Eficiência - durante muitos anos. Na Linhachic.com o cliente faz as suas compras pela internet, porque garantimos fidelidade no serviço e uma relação qualidade/preço que não vai encontrar em qualquer outra loja. Garantimos-lhe ainda que não vai encontrar o estilo Linhachic.com em mais nenhum sítio.

Linhachic.com vai ser o seu shopping preferido para todos os aspectos da moda. Se tiver sugestões, pedidos ou comentários, por favor, não hesite em contactar-nos. Obrigado por visitar a nossa loja. Esperamos que encontre neste site um caloroso, divertido e excitante lugar para fazer as suas compras. Desfrute da sua visita e diga aos seus amigos e família para se juntarem a este estilo de vida em https:// www.linhachic.com.

Condições Gerais de Venda (CGV)

Livro de Reclamações Electrónico

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Política de Cookies

 



Condições Gerais de Venda (CGV)

I. DA FINALIDADE E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas por CGV), em conjunto com o formulário de «Livre resolução» (constante neste link) e a Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookies estabelecem as condições de uso do website http://www.linhachic.com, bem como as condições de compra dos produtos vendidos no website em referência.

Alertamos todos os consumidores e utilizadores deste website, que antes de utilizarem e procederam à compra de produtos, devem ler atentamente as CGV e a Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookies, porquanto, ao utilizar este website ou ao fazer encomenda(s) através do mesmo, o consumidor está ciente que deve cumprir com as CGV e a respetiva Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookies. Caso o consumidor não concorde com todas as CGV ou com a Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookies, não deve utilizar este website.

As CGV podem ser alteradas, sendo da responsabilidade do consumidor e utilizador efetuar a sua leitura, antes da utilização deste website.

O consumidor terá de ler e aceitar as CGV antes de realizar encomendas de produtos. A submissão da proposta de encomenda implica o pleno conhecimento e a aceitação explícita destas e do que for indicado na proposta de encomenda.

II. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR DE BENS

1. O website http://www.linhachic.com é explorado e gerido pela sociedade comercial Tarefa Exótica, Lda., com sede na Av Fernando Valle Nº17 A, 2700.392 Amadora registada na Conservatória Comercial de Lisboa com o contribuinte número 516179942, sendo este também o número de identificação de pessoa coletiva, doravante designado por vendedor.

2. De modo a permitir ao consumidor um contacto rápido e eficaz, poderá contactar-nos através do telefone +351 214 000 091 e do e-mail comercial@linhachic.com.

III. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DO CONSUMIDOR E UTILIZADOR

1. O consumidor será identificado através dos dados que fornecer no registo de novos clientes através de “criar uma nova conta” ou na área reservada de “clientes registados”. O vendedor está isento de qualquer responsabilidade pelo fornecimento de dados falsos ou errados, inseridos pelo consumidor.

2. As ofertas de produtos no website destinam-se a clientes com idade legal para efetuar a respetiva contratação. Nestes termos, ao realizar uma encomenda através do website, o utilizador garante que tem mais de 18 anos e possui a capacidade jurídica para celebrar contratos.

3. A informação e os dados facultados pelo consumidor serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookies. Ao utilizar este website, o utilizador e/ou consumidor está a consentir o tratamento da respetiva informação e dados, sendo que o vendedor considerará que toda a informação ou dados facultados são verdadeiros e correspondem à realidade.

IV. DO ACESSO DO UTILIZADOR E CONSUMIDOR

1. O utilizador do website da https://www.linhachic.com terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública publicada no mesmo. Porém, o vendedor reserva o direito de restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.

2. Qualquer utilizador que aceda ao website da https://www.linhachic.com tem o direito de se registar como cliente, podendo assim beneficiar das ofertas especiais.

3. A informação pública incluída no website da https://www.linhachic.com com referência a marcas, produtos, logótipos, das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos encontra-se protegida pelas disposições legais acerca de direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso da https://www.linhachic.com ou do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.

V. DO REGISTO DO UTILIZADOR / CONSUMIDOR COMO CLIENTE

1. O utilizador e consumidor, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos disponibilizados pela website da https://www.linhachic.com, deverá registar os seus dados e informações pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda, nomeadamente: nome e apelido ou denominação social, data nascimento, residência, e-mail, número de telefone/telemóvel.

2. O vendedor poderá solicitar ao consumidor outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do cliente. O cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.

3. O vendedor disponibiliza ao cliente um sistema de registo pessoal através de um código de acesso personalizado utilizador (login) e uma palavra-chave (password) para facilitar ao cliente futuras operações de compra. Neste caso, o cliente poderá determinar o seu critério, o código e a password pretendidos, sempre e quando estas estejam disponíveis ou não estejam atribuídas a outros clientes mediante um processo automático. Se o cliente assim o desejar, o vendedor designará o nome de utilizador e a password para o mesmo.

4. Não se admitirão nomes de utilizador ou password indecentes, injuriosos, insinuantes, discriminatórios ou que contradigam os termos das leis, nem aquelas com termos que prejudiquem as marcas, produtos ou denominações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial ou sobre os direitos relativos à reserva sobre a intimidade da vida privada, a honra ou imagem.

5. O cliente/utilizador é responsável por assegurar a confidencialidade da sua conta e da sua password, pelas restrições de acesso ao seu computador ou outros equipamentos, bem como por todas as atividades provenientes da respetiva conta.

6. O vendedor não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.

VI. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

1. Ao efetuar uma encomenda no website, o consumidor declara que leu e aceitou as presentes CGV aquando o respetivo registo, condições estas também disponíveis para consulta no website do vendedor.

2. Tendo em consideração o compromisso de qualidade e serviço ao cliente, o vendedor fará os possíveis para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis. Porém, todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade de stock dos mesmos, ficando a eficácia da encomenda sujeita à condição de existência de stocks suficientes. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de determinado produto ou se não houver determinado produto em stock, o vendedor informará o consumidor da indisponibilidade. A rutura de stock será considerada uma incapacidade facto que justifica o não cumprimento da proposta, considerando-se uma condição resolutiva justificativa. Em consequência, a encomenda perde o respetivo efeito em virtude da presente cláusula resolutiva e o vendedor restituirá integralmente ao consumidor todas as quantias pagas pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.

3. Embora o vendedor adote medidas para assegurar que as imagens fotográficas apresentadas no website são representações fiéis dos produtos, é possível que existem algumas variações, devido às caraterísticas técnicas e às definições de resolução de cor do computador utilizado por cada utilizador e/ou consumidor. Em consequência, o vendedor não é responsável por qualquer inadequação das representações gráficas de produtos mostrados no website devido aos referidos motivos técnicos, sendo que tais representações são meramente ilustrativas.

4. As descrições técnicas dos produtos que são anunciadas no website do vendedor são as fornecidas pelos produtores ou fornecedores do produto em questão, sendo que o vendedor não tem qualquer responsabilidade pela veracidade da descrição técnica do produto anunciado.

5. O consumidor confirma que ao “finalizar a encomenda” e com a escolha da “informação sobre pagamento” tem conhecimento de forma expressa e consciente que a encomenda implica uma obrigação de pagamento. Nestes termos, o consumidor e utilizador do website da https://www.linhachic.com obriga-se a não efetuar encomendas de produtos que sejam falsas ou fraudulentas. Caso o vendedor considere que a encomenda efetuada é, com grande indício, falsa ou fraudulenta, procede à anulação da mesma e desencadeia os mecanismos legais existentes.

VII. POLÍTICA DE PREÇOS E PAGAMENTO

1. Os preços anunciados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, mas não incluem o valor devido a título de portes de envio.

2. O valor final a pagar (incluindo o preço dos bens e portes de envio) é comunicado ao consumidor durante o processo de compra eletrónica e antes da opção “finalizar a encomenda”.

3. Os preços dos produtos e os custos de envio da encomenda são os estipulados no website aquando da realização da encomenda, salvo em caso de erro evidente, seja derivado de erros técnicos ou lapsos de escrita e digitação. Se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto, o vendedor não fica obrigado a fornecer o produto pelo preço incorreto.

4. Se for detetado pelo vendedor a existência de um erro evidente num produto encomendado pelo consumidor, o vendedor informará o consumidor do erro e será dada a opção de confirmar que pretende prosseguir com a encomenda com o preço correto ou, por outro lado, proceder à anulação da mesma.

5. Os preços podem ser alterados em qualquer momento e unilateralmente pelo vendedor, mas as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenha sido enviado uma confirmação de encomenda.

VIII. FORMAS DE PAGAMENTO

1. O pagamento pode ser feito pode ser realizado através de dois métodos:

1.1 Pré-pagamento (pagamento adiantado):

1.1.1. Não são enviadas encomendas à cobrança abaixo do montante de 30,00 €;

1.1.2. ILHAS: Não são enviadas encomendas à cobrança para os Arquipélagos dos Açores e Madeira, ficando desde já estipulado o pré-pagamento das mesmas.

1.1.3. Não são enviadas encomendas à cobrança para fora de Portugal Continental, ficando desde já estipulado o pré-pagamento das mesmas. O mesmo se estipula para todos os produtos assinalados “produto não enviado a cobrança”, ficando desde já estipulado o pré-pagamento destas encomendas.

1.1.4. O pré-pagamento (pagamento adiantado) das encomendas acima descritas, terá de ser efetuado antecipadamente através das outras formas de pagamento disponibilizadas no website, tais como Multibanco, Paypal, Transferência Bancária ou MB WAY. Todas estas formas de pagamento são seguras e os dados do cliente estão protegidos.

2. Ao escolher o pagamento à cobrança e para encomendas acima de 30,00 € o mesmo só poderá ser feito por numerário ou cheque visado pelo banco consoante a empresa distribuidora, não se aceitando o pagamento por cheque sem ser visado pelo banco do cliente.

IX. DA ENTREGA DOS PRODUTOS ENCOMENDADOS

1. Sem prejuízo da rutura de stock e indisponibilidade de produto ou da ocorrência de situação extraordinária e não prevista, o vendedor estipula, como prazo meramente indicativo, entre 2 a 10 dias para realizar a expedição/envio do produto para o consumidor, prazo este que começa a contar, nos casos pré-pagamento, quando o vendedor obtém conhecimento do pagamento do produto pelo cliente; nos casos de opção de pagamento contrarreembolso, desde a aceitação e confirmação da encomenda pelo vendedor.

2. O vendedor estipula em 30 dias, como prazo limite de envio dos bens encomendados para o consumidor, dos produtos encomendados, prazo este que começa a contar, nos casos pré-pagamento, quando o vendedor obtém conhecimento do pagamento do produto pelo cliente; nos casos de opção de pagamento contrarreembolso, desde a aceitação e confirmação da encomenda pelo vendedor.

3. O prazo de entrega dos produtos encomendados depende da localidade de entrega dos mesmos e do método de envio escolhido.

4. Se o vendedor não conseguir cumprir com a entrega num prazo de 30 dias, por motivos alheios à responsabilidade deste, o vendedor informará o consumidor dessa circunstância, dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar a encomenda com reembolso total do montante pago, não existindo direito a compensação por danos ou prejuízos, presentes ou futuros, diretos ou indiretos, nem relativamente a indemnização em sede de dano emergente ou lucro cessante.

5. O(s) produto(s) encomendado(s) são entregues na morada determinada no momento da contratação e indicado pelo consumidor.

6. A alteração de morada de entrega posterior à finalização da encomenda, poderá originar gastos adicionais sobre os custos de envio e, consequentemente, sobre o preço final da venda.

7. No caso de necessidade de reenvio de produto(s) encomendado(s) em consequência de incorreção na indicação da morada, ou por esta se demonstrar incompleta, ou, ainda, derivado de não levantamento da mesma nos postos de CTT – Correios de Portugal, S.A., o reenvio da mesma fica sujeita à condição de pagamento antecipado de custos associados ao reenvio por incumprimento do consumidor, o valor será de de 7,50€. O custo associado ao reenvio é aplicável mesmo em encomendas que não tenham sido cobrados portes de envio.

X. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

1. O consumidor tem o direito de resolver o contrato, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, em representação do consumidor, adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda.

2. O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do formulário de «Livre resolução» (constante neste link) ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato através do envio de carta registada para Apartado 6821, 2701.501 Amadora.

3. Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem (produto). O consumidor deve no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o bem ao fornecedor de bens ou a uma pessoa autorizada para o efeito, constituindo-se em mora caso não proceda à devolução do(s) produto(s) no prazo legal estipulado.

4. O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização e com todos os adereços e acessórios. Os bens não podem ter sido usados, desgastados, lavados, sujados ou danificados, tanto nos seus elementos principais como acessórios. No caso de os produtos demonstrarem sinais de uso ou desgaste, o consumidor é responsabilizado pela depreciação do bem e pagará, pelo uso temporário do bem, uma compensação financeira ao vendedor.

5. Exceções ao direito de livre resolução:

§ Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

§ Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

§ Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

§ Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

§ Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;

§ Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, pois a sua execução depende do consentimento prévio e expresso do consumidor; e o consumidor reconhece que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

6. Consideram-se bens não suscetíveis de devolução e uma exceção ao direito de livre resolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, os bens enviados selados quando abertos após a entrega ao consumidor, tais como, a título de exemplo, os artigos íntimos, objetos sexuais, suplementos alimentares, vitaminas, roupa interior e lingerie, farmácia, fatos banho, acessórios de soutien, copas adesivas, acessórios para o cabelo, bijutaria, perfumaria, cosmética, beleza e de dirigente pessoal.

XI. POLÍTICA DE TROCA INTERNA E VOLUNTÁRIA

1. Caso o consumidor não goste de um produto ou o mesmo não lhe sirva, o vendedor concede ao consumidor, um prazo de 14 dias a contar da data da receção da encomenda, para contactar o serviço de apoio ao cliente, via correio eletrónico, podendo optar por: escolher outra referência para substituição ou solicitar que lhe seja criado um crédito em loja que usará para abater numa próxima encomenda. Na comunicação via correio eletrónico, deverá fornecer o número da encomenda e a referência que pretende devolver.

2. Os portes de envio da encomenda original não são devolvidos, nem reembolsados, ao consumidor.

3. O consumidor será responsável pelos custos de devolução do(s) produto(s) e do envio do(s) novo(s) produto(s).

4. A política de troca contratual referida no ponto 1) supra não se aplica aos artigos selados e/ou íntimos, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, a título de exemplo, objetos sexuais, lingerie, farmácia, fatos banho, acessórios de soutien, copas adesivas, acessórios para o cabelo, bijutaria, perfumaria, cosmética, meias e brincos.

5. Sempre que é feita uma devolução de encomenda ou produto deve a mesma ser registada. Assim que o armazém do vendedor processe a devolução do consumidor, este receberá um email com essa informação. O consumidor deverá contactar o serviço de apoio ao cliente por telefone ou email se não receber no prazo de 8 dias informação sobre a sua devolução. Depois de realizada uma avaliação técnica e examinação ao produto devolvido, o vendedor processará a substituição do produto no prazo máximo de 14 dias, onde será enviado um email a informar o número do envio do novo produto.

6. Todos os reembolsos de dinheiro são efetuados por transferência bancária num prazo máximo de 14 dias. Para tal, o consumidor tem de enviar os respetivos dados bancários (titular, NIB da conta e o banco correspondente) para que o vendedor proceda à devolução.

7. Atente-se que o direito contratual de troca dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Assim, o vendedor não efetua o reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos. O consumidor deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse.

8. Atente-se que para operar o direito contratual de troca dos produtos, o produto deve ser devolvido utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, também, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos.

XII. GARANTIA LEGAL PARA PRODUTOS NÃO-CONFORMES

1. O vendedor é responsável por defeitos e pela não conformidade dos bens vendidos, que existam no momento da entrega.

2. O prazo de garantia é de dois anos a contar do momento da entrega do bem.

3. O consumidor cliente deverá apresentar ao vendedor uma reclamação formal por escrito ao vendedor, com a identificação da encomenda e produto em causa, descrição da desconformidade e a data em que descobriu a desconformidade em causa.

4. O vendedor analisa a reclamação apresentada e o bem em causa, com vista a apurar se existe um defeito por não conformidade ou, por outro lado, se estamos perante uma causa de exclusão da garantia (p.e. – desgaste normal ou mau uso).

XIII. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E JURISDIÇÃO

1. O consumidor pode submeter a resolução de litígios à apreciação de um centro de arbitragem de conflitos de consumo.

2. Em cumprimento do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo são aquelas que constam da seguinte lista:

§ CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
§ CAUAL – Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: https://arbitragem.autonoma.pt/
§ CACC RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira: https://www.madeira.gov.pt/cacc/
§ TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral: http://www.triave.pt/
§ CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
§ CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
§ CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
§ CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.arbitragemdeconsumo.org/
§ CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt
3. O consumidor poderá, ainda, recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://webgate.ec.europa.eu/eproposalWeb/

4. Mais se informa que todos os dados das entidades RAL foram retirados da lista de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo constante do sítio da Direção-Geral do Consumidor em julho de 2021, em www.consumidor.gov.pt onde pode consultar a lista atualizada.

XIV. PRIVACIDADE

Deverá consultar a Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookie publicada no website para obter todas as informações sobre como tratamos os seus dados pessoais.


 



Política de Privacidade e Proteção de Dados

A empresa reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookies a todo o tempo, sendo tal alteração publicitada devidamente.

I – QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

A Tarefa Exótica, Lda., com o NIPC 516179942 e com os seguintes dados de contacto: Av. Fernando Valle Nº17 A, 2700.392 Amadora, Telf. N.º+351214000091, correio eletrónico e-mail comercial@linhachic.com é o responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos do Regulamento (UE) 679/2016, de 27 de Abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [RGPD] da União Europeia) e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor.

Todos os dados pessoais que a Tarefa Exótica, Lda., reúne são fornecidos diretamente pelo titular dos dados, sendo que existe o compromisso de utilizar os seus dados pessoais apenas para os fins que lhe foram comunicados, e sempre de uma forma segura e responsável.

II – O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E PORQUE OS SOLICITAMOS?

No âmbito da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, o termo “dados pessoais” são quaisquer informações relativas ao consumidor, titular dos dados e que permite à nossa empresa identificá-lo, de forma direta ou indireta. A título exemplificativo, dados pessoais podem incluir o nome, idade, e-mail, morada e telefone.

Os dados pessoais mencionados supra são solicitados e recolhidos quando utiliza o nosso website e efetua registo na nossa loja online; efetua compras dos nossos produtos; quando entre em contacto com a nossa loja; quando solicita/subscreve o envio das nossas comunicações de marketing.

A recolha e tratamento dos dados dos nossos Clientes tem como única finalidade a prestação dos nossos serviços e prossecução da nossa atividade, sendo requisitados de forma direta, quando interage com a nossa empresa, por qualquer forma.

III – QUE CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

No exercício da nossa atividade e para prestarmos o melhor serviço aos nossos Clientes, recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais dos Clientes:

1. Dados de identificação e contacto do Cliente para registo na nossa loja online – nome completo ou abreviado, endereço de e-mail, género, data de nascimento;

2. Dados de identificação e contacto do cliente quando realiza encomendas/compras de produtos na nossa loja online – nome completo ou abreviado, endereço de e-mail, data de nascimento, morada, contacto telefónico;

3. Quando subscreve as nossas comunicações de marketing: dados de identificação e de interação eletrónica do cliente – nome e email;

IV – QUAL O FUNDAMENTO E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

As finalidades de tratamento de dados pessoais são para prossecução da atividade da loja online, de venda de diversos produtos ao Cliente final, para gestão de clientes: vendas, pós-venda e entregas ao domicílio; gestão de faturação; gestão de utilizadores que se registam no nosso website; e gestão de marketing direto. Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades.

A Tarefa Exótica, Lda., respeita o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento e tem legitimidade para tratar os seus dados por força da execução do contrato, ou diligências pré-contratuais, que celebrou connosco, bem como através do legítimo interesse desta sociedade.

Sempre que não exista outro fundamento legal para proceder ao tratamento dos seus dados, solicitaremos o seu consentimento expresso, livre, informado e específico, para determinada finalidade previamente comunicada.

Poderemos, ainda, utilizar os respetivos dados pessoais para cumprimento de obrigação legal. Os dados pessoais por nós recolhidos serão tratados e conservador conforme as finalidades e pelo período mínimo legalmente necessário.

V – PARTILHA DE DADOS COM OUTRAS ENTIDADES

Os dados pessoais por nós recolhidos para além de terem como fundamento o cumprimento de obrigação legal, poderão ser comunicados a entidades oficiais, poderão ser tratados por entidades subcontratadas pela empresa, sempre que tal seja legalmente exigido ou contratualmente necessário, sendo fornecidos a essas entidades apenas os dados necessários à execução do serviço requerido (p.e. prestadores de serviço de correio e transporte).

Nesses casos, exigimos que as entidades subcontratadas tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.

VI – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos que poderá exercer de forma fácil e gratuita, através do e-mail de contacto supra indicado.

1. Direito à transparência das informações, comunicações e regras para exercício dos direitos: direito a solicitar informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais.

2. Direito de acesso e direito à notificação: direito a aceder ou obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e de que forma.

3. Direito de retificação: direito a solicitar a retificação ou atualização dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos.

4. Direito ao apagamento de dados: direito a solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando a lei ou o contrato o permitam.

5. Direito à portabilidade: direito a solicitar a transmissão dos dados pessoais que nos forneceu.

6. Direito a retirar o consentimento e de oposição: direito a retirar o consentimento para tratamento de dados pessoais, quando o tratamento se funda no acordo do titular de dados. A retirada de consentimento não compromete a legalidade do tratamento efetuado com base em consentimento previamente dado. Tem, ainda, o direito a opor-se ao tratamento dos dados pessoais.

7. Direito de limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais, sob a forma de limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades; ou solicitar a suspensão do tratamento.

8. Direito a reclamar.

VII – OBRIGAÇÕES DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados e utilizador/Cliente assegura que tem idade superior a 18 anos e que os dados que nos faculta são verdadeiros, exatos, completos e atualizados.

VIII – COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS E QUAL O TEMPO DE CONSERVAÇÃO?

Garantimos o tratamento dos seus dados apenas por pessoas autorizadas e de forma absolutamente confidencial, sendo o acesso restrito para cumprimento dos objetivos contratuais ou legais.

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas, e sempre de acordo com os critérios definidos pelo Regulamento ou pela legislação em vigor.

Por finalidades definidas, entenda-se: durante o tempo de registo enquanto utilizador no nosso website; durante o tempo para desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra dos nossos produtos; durante o tempo necessário para prestar apoio ao Cliente; no caso de marketing, até que o Cliente cancele a respetiva subscrição; e, em modo geral, durante o tempo contratual e legal necessário.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação definida, os seus dados pessoais serão anonimizados ou eliminados de forma segura. .

 



Política de Cookies

I – O QUE É UM COOKIE?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto compostos por fragmentos de informação que são descarregados e armazenados no dispositivo do utilizador aquando da visita de determinados websites. Os cookies não danificam o seu computador ou dispositivo.

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